Ações eleitorais contra o registro, o diploma e o mandato: Aspectos materiais e processuais
Destinado aos profissionais que atuam no Direito Eleitoral e aos estudantes, da graduação e da pós-graduação, este livro apresenta estudo, com foco na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, das ações eleitorais que podem cassar
o registro, o diploma e o mandato dos candidatos.
O Autor trata minuciosamente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura, das Representações por Condutas Vedadas, por compra de votos e por financiamento e gastos eleitorais
ilícitos. Trata, ainda, do Recurso Contra a Expedição do Diploma e da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
É inegável que a prática de abusos como o do poder econômico e o uso da máquina administrativa deslegitimam as vitórias obtidas, porque impedem a disputa justa e transformam os pleitos eleitorais numa corrida de ilicitudes. Entretanto,
o exame desses abusos deve ser cuidadoso, para não criar uma regra em que os tribunais, ao invés de os eleitores, decidam quem vai exercer o poder.
A inelegibilidade é também aqui estudada. Até onde podem ir as defesas sociais contra candidatos que, no passado, agiram mal? O Autor defende a Lei da Ficha Limpa, mas aponta, por igual, onde ela exagerou.
Se o leitor precisa conhecer estes temas e tem predileção por uma linguagem clara e acessível, este livro é uma excelente opção.
ASIN : B09CLMXBYX
Editora : Publique Edições; 1ª edição (12 agosto 2021)
Idioma : Português
Tamanho do arquivo : 1.4 MB
Leitura de texto : Habilitado
Leitor de tela : Compatível
Configuração de fonte : Habilitado
Dicas de vocabulário : Não habilitado
Número de páginas : 554 páginas
